Para entender o aumento do custo de conformidade (ICC)

Release Date:
Outubro 22, 2020

Se você tem uma apólice do Programa Nacional de Seguro contra Inundações (NFIP), sua casa foi seriamente danificada pelos furacões Laura e/ou Delta e você recebeu uma declaração do gestor local de planícies aluviais de que sua casa é inundada substancialmente ou repetidamente, você pode se qualificar para fazer um pedido de cobertura de aumento do custo de conformidade (ICC). Você precisa ter uma apólice do NFIP para se qualificar. 

Aumento do custo de conformidade

Após uma perda direta por inundação, a cobertura de aumento do custo de conformidade (ICC) fornece um pagamento de indenização para cobrir o custo de se manter em conformidade com leis ou regulamentos estaduais ou da comunidade de gestão de planícies aluviais, como custos para elevar, deslocar, demolir ou adicionar proteção contra inundação (apenas não residencial) a uma estrutura.

  • Eu tenho seguro contra inundações por meio do Programa Nacional de Seguro contra Inundações (NFIP)?
  • O ICC só se aplica aos que têm apólices do NFIP.
  • Meus danos foram causados por inundação?
  • O ICC paga apenas por danos causados por inundação, e o dano por inundação deve ser igual a 50% ou mais do valor de mercado pré-inundação da sua estrutura.
  • Meu imóvel foi substancialmente danificado?
  • A comunidade local faz a determinação de que sua casa ou empresa foi danificada por inundação a tal ponto que os reparos custarão 50% ou mais do valor de mercado pré-danos da edificação. Essa porcentagem pode variar em algumas jurisdições. Sua comunidade local lhe notificará por carta se sua casa ou empresa foi danificada substancialmente, e você deve estar em conformidade com as leis municipais de gestão de planícies aluviais em vigor.
  • O dano substancial se aplica a uma Área Especial de Perigo de Inundação (SFHA) e pode ser de qualquer origem, incluindo vento, água, incêndio e impacto de escombros, entre outros.
  • As comunidades podem precisar lidar com danos resultantes de múltiplos eventos. Todas as estruturas afetadas devem ser tratadas de forma consistente.
  • Se nenhum reparo foi feito a uma estrutura após um evento e um segundo evento causar danos, as autoridades locais devem incluir todos os custos para reparar os danos causados pelos dois eventos
  • Os critérios de estrutura de perdas repetidas são atendidos?
  • Estruturas de perdas repetidas têm dois pedidos de reembolso por inundação do NFIP ou mais nos últimos 10 anos, e em cada ocasião o custo de reparo foi, em média, pelo menos 25% do valor de mercado pré-inundação. Isso se aplica apenas se a lei de gestão de planícies aluviais da sua comunidade tiver um dispositivo de perdas repetidas.

Outros aspectos do ICC:

A cobertura de ICC é adicional à cobertura para reparo dos danos físicos efetivos à edificação causados por inundação. O valor máximo combinado a ser pago pelo pedido de ICC e o pedido de indenização por perda direta (juntos) não pode ser maior que os limites máximos de cobertura para o tipo de edificação:

  • US$ 250.000 para imóveis residenciais e US$ 500.000 para imóveis comerciais. Se você receber um pagamento correspondente ao limite máximo de cobertura, não pode receber o benefício de ICC de US$ 30.000.
  • Trabalhe em estreita colaboração com seu regulador de sinistro do seguro contra enchentes e a agência emissora de alvarás local para determinar sua elegibilidade para o ICC, e não comece o trabalho de reparo na sua estrutura antes de fazer o pedido de ICC.

Para obter mais detalhes sobre o ICC, acesse https://www.fema.gov/floodplain-management/financial-help/increased-cost-compliance.

Observação: Seu pedido de ICC será regulado separadamente do pedido de cobertura por inundação feito nos termos da SFIP. Para mais informações sobre como fazer o pedido de cobertura nos termos da SFIP, acesse https://www.fema.gov/sites/default/files/2020-05/FINAL_ClaimsHandbook_10252017.pdf

 

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