A Assistência Individual da FEMA ajuda sobreviventes de desastres a iniciar sua recuperação provendo as necessidades básicas mais urgentes. O objetivo da agência é que todos os indivíduos e famílias afetados pelo Furacão Ian tenham um local acessível, seguro e funcional para ficar. A FEMA não substitui as empresas de seguros. Ela também não pode reproduzir a assistência vinda de outras fontes.
Que tipo de assistência a FEMA oferece?
- Reembolso de Despesas com Hospedagem para despesas com hotel; visando usuários sem seguro ou com cobertura insuficiente que não puderem retornar às suas casas devido a danos relacionados a desastres. Guarde as cópias dos recibos.
- Reparos Domésticos/Assistência de Reposição para perdas relacionadas a desastres que não sejam cobertas por outras fontes.
- Assistência de Aluguel para moradia alternativa caso você não possa mais ocupar sua residência primária devido a danos relacionados a desastres.
- Assistência de Bens Pessoais para reparar ou substituir bens pessoais essenciais e não segurados danificados por fortes tempestades, tornados e inundações.
- Assistência de Transporte para veículos principais danificados pelo desastre.
- Assistência Médica e Odontológica para necessidades médicas e odontológicas não seguradas ou perdas causadas por fortes tempestades, tornados e inundações.
- Assistência Funerária relativa a um óbito atribuído direta ou indiretamente como resultado do desastre.
O que pode gerar uma determinação “inelegível”?
Muitas vezes, um requerente é considerado “inelegível” devido à falta de um documento. Você pode precisar enviar informações adicionais para agilizar ou reiniciar o processo de revisão do aplicativo. Exemplos incluem:
- Comprovante de cobertura de seguro (Página de Declaração)
- Cópia do seu contrato de seguro relacionado a danos causados pelo desastre.
- Comprovante de identidade (passaporte americano, documento militar, registro automotivo, cartão do Seguro Social junto com um documento estadual ou federal, recibos de pagamento que mostram todo ou parte do seu número de Seguro Social.)
- Comprovante de endereço (contrato de aluguel ou arrendamento, recibos de aluguel, contas de consumo, registro automotivo, etc.) A FEMA disponibilizou mais formas de cumprir essa exigência.
- Comprovante de titularidade (escritura ou título, documentação da hipoteca, apólice de seguro do proprietário, conta ou recibo do imposto sobre a propriedade, certificado ou título de casa fabricada e contratos de compra de casa.) A FEMA disponibilizou mais formas de cumprir essa exigência.
- Prova de que a propriedade danificada era sua residência principal quando ocorreu o desastre.
Caso você tenha dúvidas sobre a carta de determinação da FEMA, você pode acessar o site on-line DisasterAssistance.gov online ou entrar em contato com a Linha de Assistência a Desastres através do número 800-621-3362, sete dias por semana, das 7h às 23h ET.
O que um inspetor da FEMA busca?
A FEMA pode exigir uma inspeção para determinar se uma casa é segura, acessível e funcional. A FEMA considera os seguintes fatores ao determinar se um requerente é elegível para assistência:
- O exterior da casa é estruturalmente sólido, incluindo portas, telhado e janelas?
- Os sistemas de eletricidade, gás, aquecimento, encanamento, esgoto e fossa séptica funcionam adequadamente?
- O interior da casa é habitável e estruturalmente sólido, incluindo teto e pisos?
- A casa pode ser usada para seus devidos fins?
- Há um acesso seguro de entrada e saída na casa?
Em muitos casos, pode haver danos relacionados ao desastre, mas os moradores ainda podem habitar a casa com segurança.
Por que meu vizinho recebeu mais dinheiro do que eu para os reparos?
Cada caso é único. Existem vários fatores envolvidos, incluindo o status do seguro e a extensão e o tipo de danos documentados.
Por que a FEMA não me deu dinheiro suficiente para reconstruir minha casa?
A assistência da FEMA não é o mesmo que um seguro. A assistência da FEMA oferece fundos para reparos básicos, para que a casa se torne segura e habitável; por exemplo: podemos fornecer subsídios para que você substitua ou conserte itens como vasos sanitários, necessidades urgentes, janelas, portas e telhado, mas não cortinas ou decoração.
Eu sou um locatário. Eu me qualifico para a assistência da FEMA?
Locatários cujas propriedades foram destruídas ou danificadas podem ser requerentes elegíveis para a assistência federal. Os subsídios da FEMA podem ajudar a custear uma moradia temporária. Os locatários também podem se qualificar para subsídios para substituir ou reparar propriedade privada de grande necessidade, como móveis, eletrodomésticos, roupas, cadernos ou material escolar; substituição ou reparo de ferramentas e demais equipamentos relacionados à ocupação para os profissionais liberais; veículos primários; despesas médicas, odontológicas, creches, mudanças e serviços de armazenamento não cobertas pelo seguro ou fora do orçamento.
Minha família pode solicitar assistência da FEMA se eu não for cidadão americano?
Para se qualificar para a assistência da FEMA, você ou um membro de sua família deve ser cidadão dos EUA, residente ou estrangeiro qualificado. Entretanto, famílias sem documentação com situações de imigração diversas necessitam de apenas um membro da família (até mesmo menores de idade) que seja cidadão dos Estados Unidos, residente ou imigrante qualificado e que possua um número de Seguro Social para realizar a solicitação. Um imigrante qualificado inclui:
- Residente legal ou permanente (portador de um “green card”)
- Exilado, refugiado ou imigrante cuja deportação esteja retida
- Imigrante vivendo nos Estados Unidos sob permissão temporária por ao menos um ano
- Imigrante com entrada condicional (segundo a lei em vigor antes de Abril 1, 1980)
- Ingressante vindo de Cuba/Haiti
- Certos imigrantes sujeitos à extrema crueldade ou vítimas de tráfico humano grave, incluindo pessoas com visto "T" ou "U".
Adultos que não se qualifiquem em nenhuma das categorias acima, incluindo os irregulares, podem se candidatar em nome de um menor de idade qualificado que tenha um número do Serviço Social. O menor de idade deve viver com o pai ou responsável legal realizando a solicitação em seu nome. O pai ou responsável legal não precisará fornecer nenhuma informação a respeito da sua própria situação de imigração ou assinar qualquer documento relacionado com a sua situação.
O que acontece se eu discordar da decisão da FEMA?
Todos os requerentes têm o direito de recorrer de uma determinação da FEMA. Por exemplo, se você acredita que a quantidade ou tipo de ajuda estejam incorretos, você pode encaminhar uma carta de recurso e quaisquer documentos necessários para corroborar a sua contestação, como uma estimativa de custo de reparos de um empreiteiro.
A FEMA não pode reproduzir a mesma assistência oferecida por outras fontes, como contratos de seguros ou outros programas. Entretanto, caso você não tenha cobertura suficiente, você poderá receber assistências adicionais para necessidades não atendidas após as requisições de seguro serem resolvidas, enviando uma cópia do contrato de seguro ou documentos de recusa à FEMA.
Como posso recorrer?
Você deve protocolar seu recurso por escrito junto à FEMA. Em uma carta assinada e datada, você deve explicar o(s) motivo(s) do seu recurso. Sua carta de recurso também deve incluir:
- Seu nome completo
- Número do desastre (DR-4673)
- Endereço da residência primária antes do desastre
- Seu número de telefone e endereço atuais
- Seu número de registro da FEMA em cada página de sua documentação
Se alguém que não seja você ou um co-requerente estiver escrevendo sua carta, essa pessoa deve assinar a carta de apelação e você deve fornecer à FEMA uma declaração assinada autorizando o indivíduo a agir em seu nome.
Sua carta deve ser carimbada no prazo de 60 dias a partir da data em sua carta de determinação. Cartas de apelação e documentos de apoio podem ser enviados à FEMA por fax ou correio, ou online se você tiver uma conta online da FEMA. Para configurar uma conta online da FEMA, visite DisasterAssistance.gov, clique em “Apply Online” e siga as instruções.
- Por carta: FEMA National Processing Service Center, PO Box 10055, Hyattsville, MD 20782-7055
- Por fax: 800-827-8112, Attention: FEMA