Release Date:
Novembro 21, 2024
A FEMA fornece financiamento de Assistência Pública (PA) para ajudar agências governamentais, governos municipais e determinadas organizações sem fins lucrativos a reparar propriedades danificadas e se recuperar de perdas causadas por desastres naturais.
O prazo para os candidatos elegíveis solicitarem Assistência Pública em Connecticut devido à tempestade severa, inundações, deslizamentos de terra e fluxos de lama e detritos de 18-19 de agosto de 2024 é 24 de dezembro de 2024.
O que é a Assistência Pública da FEMA?
- A Assistência Pública (PA) é um programa de reembolso que oferece financiamento federal para ajudar as comunidades a responder e se recuperar de desastres naturais, como a tempestade severa, inundações, deslizamentos de terra e fluxos de lama e detritos de 18-19 de agosto de 2024 em Connecticut.
- A PA oferece reembolso aos candidatos elegíveis. Isso inclui organizações que prestam serviços públicos essenciais, como órgãos governamentais locais, tribais e estaduais e determinadas organizações sem fins lucrativos.
- Os candidatos e organizações elegíveis podem incluir:
- Organizações educacionais públicas e privadas
- Determinadas organizações privadas sem fins lucrativos: A FEMA não pode fornecer financiamento de PA para organizações privadas com fins lucrativos
- Serviços públicos e privados (água, eletricidade). A PA está disponível para organizações privadas sem fins lucrativos, como aquedutos comunitários e instalações de saúde
- Instalações médicas
- Museus, zoológicos, parques, casas de culto e outros
- O reembolso por danos causados por tempestades severas, inundações, deslizamentos de terra e fluxos de lama e detritos em Connecticut, de 18 a 19 de agosto de 2024, está disponível para candidatos nos condados de Fairfield, Litchfield e New Haven para resposta a emergências, remoção de detritos e restauração de instalações públicas e infraestrutura danificadas por desastres (estradas, pontes, edifícios, serviços públicos, etc.)
Fases da assistência pública
- Após um desastre declarado pelo presidente, como a tempestade severa, inundações, deslizamentos de terra e fluxos de lama e detritos de 18-19 de agosto de 2024 em Connecticut, os órgãos governamentais, municípios e organizações sem fins lucrativos devem identificar as instalações danificadas pelo desastre.
- O Estado de Connecticut, o destinatário, realizará então os Briefings de Candidatos para informar os possíveis requerentes (ou seja, funcionários estaduais, locais, tribais, territoriais e do PNP) sobre a assistência disponível e como se inscrever. Os requerentes devem então apresentar uma Solicitação de Assistência Pública no prazo de 30 dias a partir da data em que sua respectiva área for designada pela declaração federal.
- Após a aprovação da solicitação, a FEMA e os requerentes realizarão reuniões adicionais para discutir os danos causados pelo desastre e a formulação do projeto. Os requerentes devem identificar e relatar os danos à FEMA dentro do prazo regulamentar de 60 dias. A FEMA, o beneficiário ou o requerente prepararão então projetos para trabalhos e instalações elegíveis com base nos custos reais ou estimados do projeto.
Inventário de danos
- Um Inventário de Danos é uma lista detalhada de danos, como: remoção de detritos, atividades de trabalho de emergência e instalações danificadas para as quais o requerente está buscando reembolso de PA. É responsabilidade do requerente identificar e relatar os danos às suas instalações.
- Os regulamentos federais exigem que toda remoção de detritos, atividade de trabalho de emergência e danos relacionados a desastres sejam identificados e comunicados no prazo de 60 dias após a Reunião de Escopo da Recuperação para serem reembolsados.
Inspeção do local
- Uma inspeção no local é uma avaliação presencial dos danos relacionados ao incidente descritos no Inventário de Danos. As inspeções no local são realizadas pela equipe da FEMA, pelo requerente e pelo beneficiário.
- Os relatórios de inspeção do local são usados para estimar o custo de restauração da instalação ou infraestrutura e determinar quanto financiamento a FEMA pode oferecer.
Documentação de custos
- A FEMA exige que os requerentes documentem os custos relacionados ao reembolso de PA que estão buscando, incluindo reembolsos para remoção de detritos, atividades de trabalho de emergência e instalações danificadas.
- Os custos são despesas vinculadas diretamente ao trabalho elegível e devem ser adequadamente documentados, autorizados, necessários e razoáveis. Os custos elegíveis incluem mão de obra, equipamentos, materiais, trabalho contratado e custos de gerenciamento.
- A FEMA analisa e valida toda a documentação a fim de garantir qualidade, integridade da documentação e conformidade com todas as leis e regulamentos. A duplicação de benefícios do seguro ou de outras agências federais é um exemplo disso.
Qual é o significado de "obrigar" os fundos?
- Quando a FEMA obriga o financiamento de PA, isso significa que o dinheiro está comprometido, mas ainda não foi desembolsado para o requerente. A FEMA obriga os fundos ao beneficiário com base no total elegível de um projeto aprovado.
- A FEMA nunca paga diretamente agências governamentais, municípios e organizações sem fins lucrativos que solicitam assistência pública. Em vez disso, a FEMA fornece os fundos da PA ao Department of Emergency Services and Public Protection, Division of Emergency Management and Homeland Security (DESPP/DEMHS), um órgão do Governo de Connecticut que promove e implementa os esforços de reconstrução, que é então responsável por desembolsar o dinheiro aos requerentes.
- A FEMA pode reembolsar os requerentes por danos ou perdas que tenham sido causados como resultado direto do desastre declarado e que tenham ocorrido durante o período do incidente especificado na declaração. Os danos ocorridos antes do desastre não se qualificam para reembolso no evento de tempestade severa, inundação, deslizamento de terra e fluxo de lama e detritos de 18-19 de agosto de 2024.