O programa de Aluguel e Reparo Multifamílias (MLR) permite à FEMA alugar e reparar ou fazer melhorias a imóveis já existentes para aluguel multifamiliar com o propósito de fornecer habitação temporária para requerentes elegíveis que tenham sido deslocados de suas casas devido ao furacão Laura.
Para se qualificar para o programa MLR, as partes interessadas devem:
- Ser proprietárias de um imóvel multifamiliar, inclusive da parcela de terreno, com duas ou mais unidades disponíveis para uso da FEMA.
- Fornecer documentação de que o imóvel já foi usado anteriormente para aluguel.
- Alugar as unidades vagas para a FEMA para uso exclusivo da FEMA como habitação temporária para requerentes elegíveis por um prazo de vigência que não expire antes de 28 de fevereiro de 2022 e com possibilidade de extensão do contrato.
- Prestar todos os serviços de administração do imóvel, inclusive manutenção da edificação;
- Celebrar acordo de financiamento com a FEMA para cobrir o custo dos reparos ou melhorias necessários e determinar se os reparos serão realizados usando seu próprio empreiteiro ou solicitando à FEMA que obtenha um terceiro empreiteiro.
- Registrar o imóvel no Sistema de Gestão de Subsídios (SAM) (https://sam.gov/content/home) e no Sistema Universal de Numeração de Dados (DUNS).
Os imóveis elegíveis para consideração para o programa MLR devem:
- Não estar localizados em uma área especial de perigo de inundação.
- Estar localizados a uma distância razoável para trabalho/escola nas comunidades afetadas pelo desastre e serviços críticos de todos os tipos, como transporte público, escolas, serviços de bombeiros e de emergência e supermercados acessíveis.
- Oferecer habitações completas e independentes para uma ou mais pessoas. Isso inclui condições permanentes para morar, dormir, cozinhar e limpar.
- Ser reparáveis em até 120 dias a partir da data em que o acordo for aprovado pela FEMA, incluindo todas as melhorias e reparos necessários, e todos os reparos devem seguir as normas e padrões de construção e os requisitos de alvará e inspeção locais e todas as leis e regulamentos ambientais e de preservação histórica aplicáveis.
- Incluir pelo menos uma unidade reparada ou melhorada de tal forma a ser acessível para requerentes com deficiências ou outras necessidades de acesso ou funcionais.
Proprietários de imóveis interessados que sejam donos de imóveis que possam se qualificar para participação no MLR precisam enviar as seguintes informações para serem considerados:
- Nome do complexo (caso aplicável), localização, nome do proprietário do imóvel e telefone;
- Status dos pagamentos de hipoteca do imóvel.
- Número de unidades vagas que têm um banheiro, uma cozinha e um espaço de convivência separados. Das unidades vagas:
- Número de unidades vagas disponíveis para uso da FEMA;
- Número de unidades que cumprem as Normas Federais Uniformes de Acessibilidade (UFAS) e/ou características da(s) unidade(s) que propiciam acessibilidade a pessoas com deficiências;
- Descrição dos reparos e melhorias necessários para tornar as unidades habitáveis;
- Estimativa do tempo necessário para tornar as unidades habitáveis (a partir da celebração do contrato de aluguel);
- Histórico de uso da edificação
- Data de construção (caso seja conhecida);
- Datas em que a edificação foi usada para habitação multifamiliar;
- Valores de aluguel durante o último ano de operação (informe se os serviços públicos de luz, eletricidade, etc., estavam incluídos e, caso positivo, quais deles);
- Qualquer restrição aplicável a animais de estimação, como tipo, número, tamanho e qualquer depósito caução pelo animal de estimação aplicável; E
- Número de vagas de estacionamento (incluindo acessíveis e acessíveis para van) disponíveis para cada unidade, caso aplicável.
A FEMA está procurando imóveis localizados em freguesias adjacentes ou a menos de 50 milhas (80 km) das freguesias designadas para provisão direta de moradia.
As partes interessadas que atendam às qualificações para o MLR podem acessar https://sam.gov/content/home para registrar seu imóvel. As respostas para as declarações acima podem ser enviadas por e-mail para Marvin R. Jennings no endereço marvin.r.jennings@fema.dhs.gov ou para John Clemons no endereço john.clemons@fema.dhs.gov até no máximo 25 de novembro de 2020 às 17h EST (hora padrão do leste dos EUA). A linha do assunto deve ser RFI 70FBR621I00000001 Response: Multi-Lease and Repair (NLR), DR-4559-LA.
Nenhum telefonema será atendido nem retornado.