Os beneficiários diretos de moradia devem cumprir os contratos de licenciamento

Release Date:
Janeiro 11, 2024

Os sobreviventes do furacão Idália que foram aprovados para Unidades Habitacionais Temporárias podem permanecer nas unidades fornecidas pela FEMA por até 18 meses a partir da data da declaração de desastre, enquanto buscam uma solução habitacional permanente. No entanto, eles devem seguir os termos e condições de sua Licença Revogável ou do Acordo de Moradia Temporária com a FEMA.

Conformidade com o Contrato de Licença

  • Somente as pessoas listadas na licença podem morar no imóvel, e a licença não pode ser transferida para outra pessoa. A FEMA mantém o direito de entrar na unidade para fazer inspeções ou reparos com aviso prévio de 24 horas. Em caso de emergência, não é necessário aviso prévio.
  • O contrato de licenciamento exige que os ocupantes desenvolvam um plano viável de moradia permanente ou de longo prazo, e apresentem prova de progresso para a conclusão desse plano. Se houver disponibilidade de moradia de longo prazo, os ocupantes talvez precisem desocupar a propriedade.
  • Todos os ocupantes de moradias temporárias devem cooperar totalmente com a FEMA no agendamento de reuniões que determinarão a continuação da sua elegibilidade. Isso inclui fornecer o direito de entrada de proprietário para que a FEMA possa visitar a moradia danificada dos ocupantes para avaliar o progresso dos reparos.
  • As reuniões sobre elegibilidade confirmarão se os ocupantes estão progredindo na direção determinada no plano de moradia permanente. Exemplos de evidências de progresso incluem recibos de reparos ou um contrato de aluguel assinado para uma nova moradia.
  • Os ocupantes não têm permissão para armazenar nem usar churrasqueiras, fogueiras, fogos de artifício, tanques de propano ou outras substâncias combustíveis dentro da unidade.
  • São permitidos até dois animais de estimação.
  • Os ocupantes não podem pintar nem alterar a aparência interna ou externa da unidade. Entretanto, pequenos ajustes que se qualificam como desgaste normal, como colocar pequenos pregos na parede para pendurar porta-retratos, são permitidos.
  • Os sobreviventes que vivem em parques comerciais devem seguir todas as regras e regulamentos do parque.
  • As violações dessas ou de quaisquer outras condições do contrato de licenciamento podem resultar em multas ou na rescisão do contrato. 
  • Os sobreviventes que tiverem dúvidas sobre o contrato de moradia temporária ou a licença revogável devem entrar em contato com o assistente social ou com a linha de atendimento da FEMA pelo telefone 800-621-3362.

 

Para obter as informações mais recentes sobre a recuperação da Flórida após o furacão Idália, acesse floridadisaster.org/updates/fema.gov/disaster/4734. Siga a FEMA no X, anteriormente conhecido como Twitter, no twitter.com/femaregion4 e no facebook.com/fema.

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