A FEMA está buscando propriedades multifamiliares que possam ser usadas como moradia temporária para sobreviventes elegíveis dos furacões Helene e Milton. Essas unidades devem atender às regulamentações habitacionais locais, estaduais e federais.
As propriedades multifamiliares a serem consideradas devem estar localizadas nas comunidades afetadas pelos furacões Helene e Milton e seus arredores, incluindo os condados de Citrus, Columbia, Dixie, Hamilton, Hernando, Lafayette, Levy, Madison, Okeechobee, Pasco, Pinellas, Suwannee e Taylor. A FEMA incentiva todas as propriedades multifamiliares interessadas a considerar a participação.
O prazo para os proprietários e gerentes de propriedades responderem é sexta-feira, 29 de novembro de 2024. As partes interessadas precisarão enviar um e-mail para fema-mlr-dr4828fl@fema.dhs.gov.
O que é o programa Multifamily Lease and Repair?
O arrendamento e reparo multifamiliar (MLR) é uma forma de assistência habitacional temporária que permite que a FEMA repare ou faça melhorias em propriedades residenciais/de aluguel multifamiliares existentes com o objetivo de fornecer moradia temporária a requerentes elegíveis da FEMA. As propriedades em MLR devem ser oferecidas como moradia temporária para sobreviventes de desastres elegíveis. Os imóveis devem estar disponíveis por um período não inferior a 18 meses, com a opção de extensão do aluguel. Os imóveis devem ser complexos capazes de acomodar um número considerável de pessoas em um único local. Cada propriedade deve ter sido usada anteriormente como um complexo habitacional multifamiliar e conter várias unidades de aluguel. Hotéis, hospitais, casas de repouso, etc. não são considerados propriedades residenciais e não estão autorizados a receber MLR. O local deve ser reparável de acordo com as normas locais, estaduais e federais em um período de quatro meses e não pode estar localizado em uma área de inundação.
O MLR não se destina a reparar ou melhorar unidades individuais para realojar os inquilinos existentes.
Quais são as condições que a propriedade precisa atender?
- Todas as empresas ou os proprietários de administração de propriedades devem se registrar para fazer negócios com a FEMA por meio do System for Award Management (SAM) no site SAM.gov.
- O proprietário da propriedade deve fornecer todos os serviços de gerenciamento da propriedade, inclusive a manutenção do prédio.
- As unidades vagas na propriedade devem estar disponíveis para serem alugadas exclusivamente à FEMA para uso como moradia temporária para sobreviventes elegíveis por um prazo que não expire antes de 18 meses, com a possibilidade de prorrogação do contrato.
- A propriedade deve estar em uma área com acesso a serviços comunitários e abrangentes, como transporte público acessível, escolas, serviços de emergência e de bombeiros, mercearias, etc.
- Cada unidade deve oferecer instalações completas e independentes para uma ou mais pessoas e conter provisões permanentes para moradia, sono, cozinha e saneamento.
- A propriedade deve conter várias unidades.
- A propriedade deve ter sido usada anteriormente como moradia multifamiliar.
- O proprietário do imóvel deve concordar em permitir que a FEMA faça adaptações e/ou modificações razoáveis, reparos ou melhorias durante o prazo do arrendamento sem exigir que a FEMA remova as melhorias no final do contrato de arrendamento.
Que outros termos ou condições existem?
- Uma cláusula concedendo à FEMA o uso exclusivo das unidades e o critério exclusivo para identificar e selecionar ocupantes durante o prazo do contrato de arrendamento.
- Uma cláusula que concede à FEMA a opção de liberar a unidade para o proprietário e interromper todos os pagamentos mensais da unidade a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias.
- Uma cláusula que incorpora um adendo ao contrato de aluguel contendo as condições de elegibilidade da FEMA e a rescisão do contrato de aluguel e despejo em qualquer contrato de aluguel entre o proprietário do imóvel e o ocupante.
- Uma cláusula que concorda em dispensar a triagem de crédito para candidatos qualificados.
- Uma cláusula que permite à FEMA reatribuir uma unidade desocupada quando os requerentes elegíveis precisam de assistência habitacional temporária e uma unidade fica disponível antes do fim do período de assistência.
- Os proprietários de imóveis devem estar em dia e em boa situação com os pagamentos da hipoteca do imóvel e garantir que a verificação da situação da hipoteca seja fornecida, bem como a prova de propriedade.
Quais informações são solicitadas?
Os proprietários de imóveis interessados devem fornecer as seguintes informações:
- Nome do complexo, localização, nome do proprietário e número de telefone ou informações de contato (se não for o proprietário da propriedade)
- Status dos pagamentos de hipoteca da propriedade.
- Número total de unidades habitacionais na propriedade.
- Número de unidades habitacionais vagas que contêm banheiro, cozinha e sala separados.
- Número de unidades habitacionais vagas disponíveis para uso exclusivo da FEMA.
- Número de unidades habitacionais vagas em conformidade com as UFAS e/ou características que proporcionam acessibilidade para pessoas com deficiência.
- Descrição dos reparos e melhorias necessários para tornar as unidades habitacionais habitáveis.
- Descrição dos reparos atualmente em andamento, se aplicável.
- Tempo projetado necessário para tornar as unidades habitacionais habitáveis (a partir da assinatura do contrato).
- Ano em que o edifício foi construído (se conhecido).
- Durante anos, o edifício foi usado para moradias multifamiliares.
- Taxas de aluguel durante o último ano de operação (informe se os serviços públicos foram incluídos e, em caso afirmativo, quais).
- Restrições a animais de estimação, como tipo, número ou tamanho, e depósitos aplicáveis a animais de estimação; e
- Número de vagas de estacionamento (inclusive acessíveis e acessíveis a vans) disponíveis para cada unidade habitacional.
Onde devo responder à solicitação de informações?
- Os proprietários de imóveis ou empresas de administração interessados devem fornecer respostas e comentários até sexta-feira, 29 de novembro de 2024, para fema-mlr-dr4828fl@fema.dhs.gov. A linha de assunto do e-mail deve ser: RFI# 70FBR425I00000006 Resposta: MLR-DR-4834-FL.
- Mais informações sobre essa oportunidade podem ser encontradas em SAM.gov.
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A missão da FEMA é ajudar as pessoas antes, durante e depois de desastres.