A FEMA RESPONDE: PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O PROCESSO DE APELAÇÃO
[https://www.fema.gov/pt-br/fact-sheet/fema-answers-appeals-process-qa]


Release Date: 
Fev 10, 2021 

Não é raro que os sobreviventes apelem das decisões da FEMA
relacionadas a auxílio após um desastre. Para os que discordam da
decisão da FEMA, há um processo de apelação. Eis algumas perguntas
frequentes sobre esse processo.

P: O QUE SIGNIFICA A FEMA DIZER QUE EU POSSO FAZER APELAR?

Quando a FEMA diz que você pode apelar, isso significa que, se você
acreditar que o valor do auxílio recebido não é suficiente para
ajudar na sua recuperação, você pode apelar dessa determinação.
Os sobreviventes devem enviar uma carta de apelação dentro de 60
dias da data na carta.

P: COMO FAÇO A APELAÇÃO?

Primeiro, leia a carta de determinação cuidadosamente. Você pode
ter sido considerado(a) não elegível devido à falta de documentos.
Se, após atender a todas as demandas da FEMA, você continuar a
discordar da decisão, poderá fazer a apelação. Para apelar, você
precisa escrever uma carta que explique o motivo da sua apelação.
Você precisa assinar a carta e incluir o nome completo, o número de
registro na FEMA e o número do desastre. Além disso, não se
esqueça de fornecer documentos de suporte para a apelação.

P: O QUE PRECISO FORNECER PARA A APELAÇÃO?

Junto com a carta de apelação, você precisa fornecer documentos de
suporte, que podem incluir coisas como estimativas de empreiteiros,
qualquer recibo ou uma carta de indeferimento ou indenização do
seguro.

P: DE QUE MANEIRA POSSO ENVIAR MINHA APELAÇÃO?

Existem três maneiras de enviar sua apelação. Você pode enviá-la
por fax para o número 800-827-8112. Você também pode enviá-la pelo
correio para FEMA National Processing Service Center, P.O. Box 10055,
Hyattsville, MD 20782-8055, ou pode acessar sua conta no site
disasterassistance.gov [https://www.disasterassistance.gov/] e fazer
upload dos seus documentos.

P: QUAIS SÃO OS 4 PRINCIPAIS MOTIVOS DE APELAÇÃO DOS SOBREVIVENTES?

Os motivos mais comuns de apelação na FEMA são reparos domésticos,
auxílio-aluguel, bens pessoais e propriedade/ocupação.

P: E SE EU TIVER MAIS DE UMA APELAÇÃO?

A FEMA oferece diversos tipos de auxílio, o que pode gerar mais de
uma apelação.

P: QUEM PODE ME AJUDAR NO PROCESSO DE APELAÇÃO?

Qualquer um pode lhe ajudar a escrever a apelação. Você pode ligar
para a linha de atendimento da FEMA pelo telefone 800-621-3362, e os
Serviços Jurídicos de Desastre também podem ajudar. Ligue para
800-310-7029.

P: O QUE ACONTECE SE EU TIVER PERDIDO A JANELA DE 60 DIAS PARA A
APELAÇÃO?

Mesmo que você perca a janela de 60 dias, ainda pode apelar, mas
precisará explicar o motivo do atraso da carta de apelação.

P: TER QUE APELAR É COMUM?

Não é raro que os sobreviventes precisem fazer a apelação. Essa é
uma oportunidade para que os sobreviventes incluam documentos
adicionais para apoiar sua solicitação.

P: QUANTO TEMPO LEVA A APELAÇÃO?

A decisão da FEMA pode levar até 90 dias; por isso, é importante
incluir todos os documentos exigidos junto com a apelação inicial.

P: COMO POSSO SABER SE MINHA APELAÇÃO FOI APROVADA OU NÃO?

A FEMA enviará uma carta de decisão pelo correio ou por e-mail.
Você também pode acessar sua conta on-line no site
disasterassistance.gov [https://www.disasterassistance.gov/] para
verificar o status da sua solicitação.

P: POSSO APELAR NOVAMENTE SE TIVER MAIS INFORMAÇÕES?

Você pode apelar da decisão sobre sua apelação original se tiver
informações novas ou adicionais que não tenham sido enviadas com o
pedido inicial.

Para obter as últimas informações sobre o furacão Laura, acesse
fema.gov/disaster/4559 [https://www.fema.gov/disaster/4559]. Para
obter as últimas informações sobre o furacão Delta, acesse
fema.gov/disaster/4570 [https://www.fema.gov/disaster/4570]. Siga a
conta de Twitter da FEMA para a Região 6 em twitter.com/FEMARegion6
[https://twitter.com/FEMARegion6].